1. Objetivo

Esta Política complementa a Política de Privacidade da Lentius e detalha o tratamento dos dados de saúde — categoria de dado pessoal sensível segundo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) — coletados e utilizados no âmbito dos nossos serviços de cuidado oncológico.

Em caso de dúvida sobre definições gerais (titular, controlador, operador, direitos), consulte a Política de Privacidade.

2. Controlador e responsável técnico

• Responsável técnico: Dr. Fabiano Hahn Souza — CRM-RS 24568 · RQE 30145
• Razão social: Lentius Suporte Oncológico LTDA — CNPJ 66.856.902/0001-32
• Contato do Encarregado (DPO): Dr. Fabiano Hahn Souza — fabiano@consultacomtempo.com.br

3. O que consideramos "dados de saúde"

São dados pessoais sensíveis relacionados à sua saúde, tais como:

• Histórico médico e antecedentes pessoais;
• História familiar de doenças;
• Exames, resultados e laudos;
• Hábitos e fatores de risco informados;
• Informações geradas durante as consultas;
• Estimativas de risco, relatórios e o plano de cuidado elaborado (ex.: o "Mapa de Risco").

4. Princípios reforçados: LGPD + sigilo médico

O tratamento de dados de saúde na Lentius observa, cumulativamente:

• Os princípios e regras da LGPD para dados sensíveis;
• O sigilo profissional médico, previsto no Código de Ética Médica e nas normas do CFM;
• As regras de telemedicina da Resolução CFM nº 2.314/2022;
• A minimização: coletamos apenas o necessário para o cuidado.

5. Bases legais para o tratamento de dados sensíveis

Nos termos do Art. 11 da LGPD, tratamos dados de saúde com fundamento em:

• Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (Art. 11, II, "f") — base principal para a avaliação, o atendimento e o acompanhamento clínico;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 11, II, "a"), incluindo obrigações do CFM;
• Consentimento específico e destacado (Art. 11, I) — exigido para finalidades que excedam a prestação do cuidado (por exemplo, uso dos dados para comunicação de conteúdos ou para eventuais estudos, se aplicável).

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento para as finalidades que dependam dele, sem prejuízo da guarda obrigatória de prontuários.

6. Finalidades específicas

Utilizamos seus dados de saúde para:

• Conduzir a avaliação de risco e as consultas;
• Elaborar seu relatório e seu plano de cuidado;
• Viabilizar o acompanhamento clínico e a continuidade do cuidado;
• Manter o prontuário, conforme exigido pelas normas médicas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não utilizamos seus dados de saúde para finalidades publicitárias sem o seu consentimento específico e destacado.

7. Prontuário, sigilo e telemedicina

• Os atendimentos por telemedicina seguem a Resolução CFM nº 2.314/2022, com registro em prontuário e consultas presenciais periódicas quando indicado.
• O prontuário é protegido por sigilo médico e mantido pelo prazo mínimo exigido pelas normas do CFM (em regra, no mínimo 20 anos a contar do último registro).
• O acesso ao conteúdo clínico é restrito ao profissional responsável e a quem estritamente necessário para o cuidado, sob dever de confidencialidade.

8. Compartilhamento de dados de saúde

O compartilhamento de dados de saúde ocorre apenas quando:

• Necessário para o seu cuidado (ex.: encaminhamentos, exames complementares, equipe assistencial envolvida);
• Exigido por lei ou por autoridade competente;
• Autorizado por você, por meio de consentimento específico.

Eventuais operadores de tecnologia que tenham contato com esses dados (ex.: plataforma de telemedicina, armazenamento seguro) atuam sob contrato, confidencialidade e medidas de segurança adequadas.

9. Segurança reforçada

Considerando a sensibilidade dos dados de saúde, adotamos medidas reforçadas, tais como:

• Controle de acesso restrito e autenticação;
• Criptografia quando aplicável (em trânsito e/ou em repouso);
• Registro de acessos e políticas internas de confidencialidade;
• Minimização e segregação de dados sensíveis.

10. Seus direitos sobre os dados de saúde

Você mantém os direitos previstos no Art. 18 da LGPD (acesso, correção, informação sobre compartilhamento, entre outros), observadas as particularidades do dado de saúde:

• A eliminação pode ser limitada pela obrigação legal de guarda do prontuário;
• O acesso ao conteúdo clínico observa as regras médicas aplicáveis;
• A revogação de consentimento vale para finalidades que dependam dele.

Para exercer seus direitos, utilize o canal do Encarregado indicado abaixo.

11. Contato do Encarregado (DPO)

• Encarregado: Dr. Fabiano Hahn Souza
• E-mail: fabiano@consultacomtempo.com.br
• Canal alternativo: +55 991 166 336

Você também pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Vigência e alterações

Esta Política entra em vigor na data de publicação e pode ser atualizada a qualquer momento, com indicação da data da última revisão. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço.